Enquanto não são realizadas reformas profundas na legislação trabalhista brasileira, as empresas precisam estar atentas à maneira como devem administrar as relações com seus empregados. A opinião é do especialista em relações de trabalho Vicente Sevilha.
Para Sevilha, boa parte dos problemas enfrentados pelas empresas em questões trabalhistas se deve à antiguidade da principal legislação que rege essa área. “Temos uma legislação central muito antiga, que é a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), da época de Getúlio Vargas. A partir dessa legislação muito antiga, existe a interferência de questões externas, como a jurisprudência do Judiciário, ou a própria negociação coletiva entre indústrias e trabalhadores, criando regras que tentam aprimorar a CLT”, explica. Como consequência, surgem brechas nas regras trabalhistas que muitas vezes são mal interpretadas. “Em alguns pontos a legislação é exigente demais e em outros ela não é clara o suficiente. Isso acaba gerando insegurança nas empresas”, afirma Sevilha.
Para ele, a solução passa necessariamente por uma ampla reforma na legislação trabalhista brasileira e também pelo fortalecimento da livre negociação entre empresas e trabalhadores. “Precisamos de uma reforma trabalhista profunda, que traga marcos que regulam essa relação. A partir desses marcos, seria possível deixar que as empresas sejam livres para regulamentar como eles querem conduzir a sua relação de trabalho”, justifica.
Enquanto isso não acontece, defende o especialista, as empresas devem buscar o máximo de informações possíveis para respaldar suas relações trabalhistas. “É indispensável que as empresas se conscientizem do quanto é arriscado andar nessa estrada de relações trabalhistas e de como elas devem se comportar”, declara. “Não se trata, de maneira alguma, de tirar direito dos trabalhadores, mas existem exigências várias nas relações trabalhistas que não ajudam os trabalhadores e prejudicam as indústrias. Essas são as exigências que a gente gostaria de ver fora desse cenário”, completa.
Vicente Sevilha orienta as empresas que se previnam de problemas trabalhistas em quatro momento cruciais na relação entre a indústria e o trabalhador: a admissão, a vigência do contrato, o desligamento e os possíveis conflitos trabalhistas surgidos posteriormente.
Fonte: acehs
